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Brasileiro poderá comprar até mil dólares sem imposto em países do Mercosul

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Nesta quinta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), revelou que foi aprovada na 55ª Cúpula do Mercosul a proposta brasileira para aumentar o limite de “isenção de importações como bagagem acompanhada em viagens via aérea e marítima”. O Brasil anunciou que dobrará o limite atual, de US$ 500 – ainda sem data definida para passar a valer.

Sem impostos

Com isso, portanto, será possível aos brasileiros em viagens por à Argentina, Uruguai e Paraguai, trazerem até US$ 1 mil em compras sem a necessidade de pagamento de impostos ao chegarem ao país em aeroportos ou portos. Além disso, cada estado membro do bloco será autorizado a elevar esse limite. O presidente do Brasil não deu detalhes sobre quando as novas regras entram em vigor.

Até US$ 2 mil

Com a mudança, o cidadão brasileiro poderá trazer até US$ 2 mil sem pagar impostos, porque em outubro o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia autorizado o aumento de US$ 500 para US$ 1 mil na cota isenta de compras em free shops dos aeroportos e portos. Neste caso, a regra passa a valer em 1º de janeiro de 2020.

Relator

O deputado sul-mato-grossense Fábio Trad (PSD) foi escolhido relator da comissão especial que vai discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 199/19, que prevê a prisão após o julgamento em segunda instância. O colegiado será presidido pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), eleito na quarta (4) para a importante função.