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Governo apresenta plano contra corrupção em cerimônia no Palácio do Planalto | Política

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O governo federal lançou nesta quarta-feira o chamado Plano Anticorrupção, que prevê ações de prevenção e combate a ilegalidades na administração pública no período de 2020 a 2025. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O evento também homenageou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, que se aposentará no fim do ano.

O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, disse que o trabalho seguiu recomendações internacionais emitidas pelas Nações Unidas, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Organização dos Estados Americanos (OEA) – que ainda não são plenamente atendidas no Brasil.

Bolsonaro, que não discursou, também assinou um projeto de lei que inclui a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo. A mudança, segundo o governo, aprimorará a caracterização de ilícito de natureza administrativa disciplinar.

O projeto também permite resolução administrativa de conflito em casos de cometimento de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo por servidores.

Palácio do Planalto — Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

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