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Ministério da Justiça investiga política de reembolso das companhias aéreas | Empresas

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As políticas de remarcação de passagens e reembolso das companhias aéreas estão sob investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. As empresas Latam, Gol e Azul foram notificadas pelo órgão e têm até 15 dias para apresentar explicações.

De acordo com a Senacon, o número de reclamações relacionadas à remarcação e cancelamento de passagens explodiu durante a pandemia. Não há dados específicos sobre as empresas aéreas, mas, se considerado o setor de turismo como um todo, as queixas aumentaram 400% no período, segundo a secretaria.

Com a notificação, as empresas terão que informar o número total de pedidos de remarcação, acompanhado do percentual de solicitações atendidas, em análise e indeferidas. Os dados devem ser identificados para os casos de compra direta com a companhia aérea ou por meio de agências.

“Desde o final do ano passado estávamos insistindo para um TAC (termo de ajustamento de conduta) com as aéreas, assim que percebemos que a pandemia iria ainda se estender. Temos feito uma articulação constante com a Anac e encaminhado os pleitos que chegam”, afirmou a titular da Senacon, Juliana Domingues.

“Entendemos as sensibilidades do setor neste momento atípico, mas precisamos garantir melhores canais de atendimento para os casos que não foram resolvidos”, completou.

— Foto: Michel Filho/Agência O Globo

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