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‘Monitorar opositor é polícia política’, diz Jungmann sobre caso do dossiê – 22/08/2020

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O dossiê produzido no Ministério da Justiça com informações sobre 579 servidores supostamente ligados a movimentos antifascistas “não é um trabalho de inteligência”, disse Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública no governo de Michel Temer. “Monitorar opositor é polícia política, não serviço de inteligência”, declarou Jungmann à coluna.

Revelado pelo repórter Rubens Valente, do Click3l, o dossiê foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. Em julgamento concluído na quinta-feira, a Corte proibiu a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão de inteligência da pasta da Justiça, de bisbilhotar opositores do governo, colecionando dados sobre “vida pessoal”, “escolhas pessoais ou políticas” e “práticas cívicas.”

Para Jungmann, um desdobramento “natural” do veredicto do Supremo seria a abertura de inquérito para apurar a motivação e as circunstâncias que envolveram a confecção do dossiê.

“Se ocorreu crime, é dever do Estado investigar”, ele declarou. “É preciso identificar a cadeia de responsabilidades. Do contrário, vai cair tudo nas costas do Gilson Libório”, afastado do comando da Seopi por André Mendonça, o atual ministro da Justiça.

Jungmann refuta a alegação segundo a qual o monitoramento de opositores seria usual em governos anteriores. “Não havia essa orientação no governo Temer”, afirmou. “Há na área de inteligência uma linha divisória que não pode ser ultrapassada.”

O ex-ministro esmiuçou o seu raciocínio. “Uma coisa é fazer inteligência para proteger a segurança do Estado, dotando as autoridades de informações que ajudem na tomada de decisões. Outra coisa, inadmissível, é perseguir opositores. “

“Não há no Brasil movimentos antifascistas cometendo crimes”, prosseguiu Jungmann. “O que um presidente ou um ministro vão fazer com isso? Num governo democrático, não faz o menor sentido. Daqui a pouco vão monitorar partidos de oposição e jornalistas.”

Sob Temer, o serviço de inteligência que produziu o dossiê que o Supremo considerou ilegal era de responsabilidade do Ministério de Segurança Pública, que foi desmembrado da pasta da Justiça. “Rastreávamos crimes como pedofilia, homicídio, feminicídio, tráfico de drogas”, disse o ex-ministro. “Os dados eram compartilhados com as polícias estaduais e com a Polícia Federal.”

Jungmann tomava conhecimento dos resultados, não dos relatórios de inteligência. “Sinceramente, nunca recebi um único relatório.” As ações de inteligência eram tocadas por uma diretoria com cerca de 50 servidores. O órgão pendia do organograma da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que teve dois chefes durante a gestão de Jungmann, ambos militares: o general Carlos Alberto Santos Cruz e o brigadeiro João Fiorentini.

Sob Bolsonaro, Justiça e Segurança Pública foram novamente reunidas numa mesma pasta, confiada a Sergio Moro. Em abril de 2019, o ex-juiz da Lava Jato guindou o serviço de inteligência à condição de secretaria, criando a Seopi.

Em nota divulgada no dia 8 de abril de 2019, a pasta da Justiça escreveu: “As ações para desmonte de organizações criminosas, combate à corrupção e aos crimes violentos no Brasil são prioridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para selar o compromisso de enfrentar esses três problemas, a pasta foi reestruturada de forma a ampliar a troca de informações entre as forças policiais e órgãos estratégicos de todo o país.”

O texto prosseguiu: “A decisão do ministro Sergio Moro de criar a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) foi o primeiro passo para a condução desta nova política pública para a segurança. Uma das principais funções da Seopi é promover a integração das atividades de inteligência de segurança pública, em consonância com os órgãos federais, estaduais, municipais e distrital…”

Na versão repassada por André Mendonça ao Supremo, o monitoramento de 579 servidores da área de segurança, policiais e professores universitários supostamente vinculados a movimentos antifascistas teria sido deflagrado em 24 de abril, justamente o dia em que Sergio Moro pediu demissão da pasta da Justiça. André Mendonça assumiria o ministério quatro dias depois.

Hoje, o ministro sustenta que “não sabia” da confecção do dossiê contra opositores do presidente. Sergio Moro veio à boca do palco por meio de nota. Informou que não encomendou a confecção de nenhum dossiê contra adversários de Bolsonaro.

Dois dias antes da saída de Moro, durante a fatídica reunião ministerial de 22 de abril —aquela em foram pronunciados mais palavrões do que ideias— Bolsonaro queixara-se da incompetência dos seus serviços de inteligência. Sentia-se mal informado.

O Supremo não se animou a requisitar a abertura de inquérito para descobrir se o incômodo de Bolsonaro tem algo a ver com a bisbilhotagem inaugurada na pasta da Justiça.

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