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MPF pede que Pazuello esclareça política de saúde mental e de drogas do governo | Brasil

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre as medidas que o governo está implementando para modificar a política de saúde mental e de drogas no Brasil. O prazo é de até cinco dias.

A notificação ao Ministério da Saúde foi assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, após representação movida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e outras 120 entidades, entre órgãos públicos, coletivos e movimentos sociais.

— Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ofício do IBCCrim foi encaminhado ao MPF depois que a revista Época uma lista com cerca de 90 portarias e atos normativos que sofreriam um “revogaço” pelo governo. A Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde confirmou a intenção, alegando que várias dessas normas estão obsoletas.

Entre as propostas de mudanças está a retirada do atendimento psiquiátrico dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), o afrouxamento do controle sobre internações compulsórias, a retomada da abstinência como foco prioritário da política de drogas e o fim de normas sobre saúde mental da população indígena.

Vilhena pede que Pazuello elenque todos os atos normativos em análise e apresente, para cada um, justificativas sobre a razão de serem consideradas obsoletas. Também deverão ser enviados ao MPF cópias de todos os atos praticados pelo grupo de trabalho instituído pela pasta para debater políticas de saúde mental.

A partir dessa documentação, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão vai analisar se a revisão das portarias está ou não embasada por estudos técnicos e científicos e se entidades representativas da área foram convidadas a participar das deliberações.

A depender da conclusão, Vilhena pode pedir ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a instauração de inquérito formal sobre o assunto.

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