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MPF recomenda que Forças Armadas em MS não comemorem 31 de março

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação às Forças Armadas de Mato Grosso do Sul que se abstenham de comemorar o dia 31 de março. A data faz menção ao ano de 1964, quando ocorreu a tomada de poder pelos militares no país.

A recomendação é resultado de outra determinação enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964”.

No Estado, foram expedidas cinco recomendações, tendo como destino o Comando Militar do Oeste (CMO) e a Base Aérea de Campo Grande, localizados na Capital do Estado; o Comando da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira do Exército Brasileiro em Corumbá; do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil em Ladário; e o Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, localizado em Dourados.

Em nota, representantes do MPF comentaram que, “a homenagem, por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual a democracia e os direitos de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa foram apagados, viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular”.

Ainda conforme a publicação, “o presidente da República se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático”.

O MPF recomendou  ainda que “as entidades identifiquem eventuais atos e militares que participem da celebração para aplicação de punições disciplinares e comunique ao MPF para adoção de providências cabíveis”.

O MPF reforça que, o Estado brasileiro “já reconheceu a ausência da democracia e o cometimento de graves violações aos direitos humanos pelo regime totalitário que teve início em 31 de março de 1964” e dá o prazo de 24 horas para as Forças Armadas informarem se vão ou não adotar as recomendações. Caso as recomendações não sejam adotadas, o MPF pede esclarecimentos das Forças Armadas.

A reportagem do Correio do Estado enviou e-mail para o Ministério da Defesa para saber se as recomendações serão acatadas e aguarda resposta.

 

*CorreiodoEstado