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Pacheco sugere que empresas comercializem vacinas após imunização de prioritários | Política

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou um projeto de lei nesta terça-feira para liberar a iniciativa privada a adquirir e comercializar vacinas contra a covid-19 após o “término da imunização dos grupos prioritários”. A proposta foi elaborada na segunda, depois de uma reunião entre Pacheco e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e teria como objetivo facilitar acordo comerciais entre União, Estados, municípios e os laboratórios responsáveis pelos imunizantes da Pfizer e da Janssen, que pertence à Johnson & Johnson.

Na segunda-feira, Pacheco já havia falado sobre a “ideia” de envolver a iniciativa privada na compra das vacinas contra a covid-19, mas não disse que as empresas poderiam ofertá-las comercialmente, como sugere o texto. A proposta apresentada pelo presidente diz, primeiramente, que pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente os imunizantes, “desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI)”, mas vai além.

Rodrigo Pacheco — Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

“Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas para comercialização ou utilização, atendidos os requisitos legais e sanitários pertinentes”, complementa o texto.

Além disso, o projeto afirma que União, Estados e municípios ficam autorizados a assumir os riscos “referentes à responsabilidade civil, nos termos do instrumento de aquisição ou fornecimento de vacinas celebrado, em relação a eventos adversos pós-vacinação, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido o respectivo registro ou autorização temporária de uso emergencial”.

No parágrafo seguinte, a proposta também diz que os três entes poderão constituir garantias ou contratar seguro privado, nacional ou internacional, em uma ou mais apólices, para a cobertura dos riscos de contratação dos imunizantes. Mais cedo, concidentemente, a Anvisa aprovou o pedido de registro definitivo da vacina contra a covid-19 produzida pela Pfizer e pela BioNTech. É a primeira autorização dessa natureza para um imunizante contra o coronavírus no Brasil e em toda a América Latina.

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