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Pelotas assina acordo por recursos da TCFA | Política – Eleições

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Secretário visitou o DP nesta quarta-feira para falar sobre o projeto (Foto: Jô Folha – DP)

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), o secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Luiz Henrique Viana (PSDB), e a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann, assinaram esta semana convênio para gestão integrada dos cadastros técnicos federais, estaduais e municipais de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.Com o acordo, os recursos recolhidos pelo Estado através da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) também serão repassados a Pelotas para investimentos em fiscalização ambiental.

Em visita ao Diário Popular, Marjorie explicou que a taxa é arrecadada a nível federal e repassada aos estados. Através de movimentações na Sema, abriu-se possibilidade destes recursos também chegarem às cidades. “É uma taxa que já está instituída e deve ser paga por todas as atividades que têm potencial poluidor. Essa é uma maneira que a Fepam e a secretaria têm de auxiliar os municípios para que invistam ainda mais em fiscalização, que contribui na nossa regulação e controle. Não só Pelotas, mas outras cidades também assinaram convênio”, destacou.

O secretário Viana pontua que o convênio é uma possibilidade de acréscimo de recursos para maior eficiência das fiscalizações. “É muito importante esta preocupação do poder público em preservar o meio ambiente e que ajuda a viabilizar empreendimentos. Este convênio é uma forma de colaborar na destinação de recursos, estimula ainda mais políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, valoriza a região e contribui no crescimento na área ambiental.”



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