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Retrocesso na educação especial – Artigos

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No último dia 1º de outubro o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto para estimular a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências e transtornos globais de desenvolvimento. A questão está sendo amplamente discutida e considerada um grande retrocesso nas políticas de inclusão, por gerar diversas situações para as escolas começarem a evitar alunos especiais.

Cerca de 90% dos estudantes com deficiência ou transtornos do desenvolvimento estão matriculados em escolas regulares no Brasil, um número crescente, desde 2008, quando ocorreu a política de inclusão. Desde então, as instituições para atendimentos especiais perderam recursos do governo. A decisão auxilia as escolas regulares a recusarem matrícula de PCD. O decreto está em divergência com a Constituição e com documentos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que possuem caráter de emenda constitucional. Esses documentos se baseiam na educação inclusiva, ou seja, uma educação comum a todos, feita com as pessoas da rede de ensino geral.

Muitas escolas não estão preparadas para trabalhar com alunos especiais em decorrência da ausência de capacitação profissional. Ainda há a questão do bullying que, apesar de muito trabalhada nas salas de aula, segue como um fator complicador. Os alunos especiais são taxados como estranhos e não há uma discussão sobre suas diferenças, focada na conscientização dos colegas e população em geral, sobre a necessidade de respeito e compreensão das limitações sociais decorrentes dos transtornos.

O primeiro passo para garantir a inclusão é investir na capacitação profissional. A criança com alguma deficiência precisa ser acolhida e compreendida por educadores que conheçam e entendam as suas necessidades e, acima de tudo, que respeite as características comportamentais, auxilie e incentive quando for preciso. Um fator importante é auxiliar esses alunos na socialização com os colegas, explicando a forma apropriada e de acordo com a idade, incentivando o respeito ao colega com sua deficiência.

Aos poucos, será possível a adaptação ao ambiente escolar, descobrindo preferências e convivendo adequadamente com a turma. Outra questão para assegurar o bem-estar é a comunicação entre a escola e a família. Os pais poderão esclarecer possíveis dúvidas dos professores para elaboração de um plano de educação eficaz. A transparência nesta relação permite a comunicação melhor com os pais sobre qualquer problema. Que a educação seja de momentos especiais, e a inclusão a valorização de várias vidas!

(*) Ângela Mathylde é psicanalista e psicopedagoga

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