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Senado aprova MP que flexibiliza regras para licitações na pandemia | Política

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Sem tempo para discussão, já que a MP perderia a validade nesta quinta se não fosse votada, o Senado apenas deu aval ao texto nos mesmos termos aprovados na Câmara dos Deputados. A medida segue agora para sanção presidencial.

O texto estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as situações e aumenta os limites para a dispensa de licitação. No caso de compras e outros serviços, os valores passam de R$ 17,6 mil para até R$ 50 mil; em obras e serviços de engenharia, a dispensa poderá ser de até R$ 100 mil, contra os R$ 33 mil atuais.

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